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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:10
JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:45
Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro
Por maioria, a 9ª Câmara Cível determinou o pagamento de indenização por danos morais a homem perdeu seu imóvel 20 dias após ter feito acordo para renegociação da dívida, referente ao financiamento
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:49
Plenário recebe denúncia contra deputado por desvio de verbas públicas para contratação de funcionários
O parlamentar teria promovido a nomeação de 12 funcionários para ocupar cargos em comissão no seu gabinete. Essas pessoas teriam atuado na prestação de serviços particulares
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:47
Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público
Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:35
Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água
O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização, culpa presumida, pelo defeito na prestação do serviço essencial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:39
TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida
De acordo com o texto da sentença, ?não foi realizado nenhum exame de corpo de delito para comprovar as lesões corporais que a autora diz ter sofrido e nenhuma testemunha ouvida atestou a ocorrência desses fatos?
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:25
Negada liberdade a acusado de praticar três crimes
É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:35
Justiça nega indenização a cliente suspeito de furto em supermercado
O relator do processo entendeu que não há nos autos nenhuma prova de que o apelante tenha sofrido qualquer tipo de pressão física ou psicológica
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:48
Time terá que indenizar adolescente molestado nas dependências do Serejão
Os banheiros do estádio estavam interditados, mas não contavam com a presença de seguranças, o que possibilitou o uso do local pelo pedófilo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:51
Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado
Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:49
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:32
Estado condenado a pagar indenização à família de detento assassinado
Detentos integrantes de uma organização criminosa se rebelaram e mataram com requintes de crueldade outros presos que não lhes eram simpáticos ou que se negaram a aderir à referida organização
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:30
Estudante de medicina é denunciado
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:36
TJ divulga lista das empresas mais acionadas em maio
A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:30
Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:40
Danos morais para consumidora que encontrou barata no iogurte
Funcionária do supermercado disse que poderia ser lasca de côco. Barata estava em estado avançado de decomposição
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:17
Manobrista: restaurante arca com danos
Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:19
Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Reintegração. Estabilidade assegurada por norma regulamentar. Revogação por acordo em dissídio coletivo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:33
Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias
Internado com problemas cardíacos, o funcionário ficou afastado por cerca de quinze dias e, ao retornar, foi impedido de entrar no escritório da empresa, sem poder sequer apanhar seus pertences
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:29
Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter demonstrado a culpa da Fundação em que trabalhava e o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida
